Termos e Condições

1. Definições

• "Quinário" refere-se ao prestador de serviços educativos com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 612, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22050-002.
• "Programa" refere-se a qualquer um dos três programas educativos oferecidos pelo Quinário: Programa 01 (Lendo Seus Próprios Números), Programa 02 (Planilhas para Registros Domésticos) e Programa 03 (Currículo de Educação Financeira para Escolas e Associações).
• "Participante" refere-se à pessoa física ou representante de pessoa jurídica que realiza matrícula em um Programa.
• "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições, à Política de Privacidade e a quaisquer documentos adicionais fornecidos no momento da matrícula.
• "Conteúdo" refere-se a videoaulas, materiais imprimíveis, glossários, planilhas, planos de aula e demais materiais didáticos disponibilizados nos Programas.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site do Quinário e a matrícula em qualquer Programa implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, não realize a matrícula.

Os Programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, ou a instituições representadas por pessoa com 18 anos ou mais com poderes de representação. O Quinário não aceita matrículas de menores de 18 anos sem consentimento expresso do responsável legal.

3. Descrição dos programas

Os Programas do Quinário são atividades de caráter educativo e informativo. Nenhum Programa oferece ou inclui:

• Orientação financeira individual ou personalizada
• Recomendação de produtos financeiros, de investimento ou de seguros
• Consultoria regulada de qualquer natureza
• Previsão ou projeção de resultados financeiros individuais

Os Programas estão disponíveis para participantes em todo o Brasil. O Programa 02 é realizado em sessões ao vivo por videoconferência. Os Programas 01 e 03 podem ser acessados remotamente.

4. Matrícula e acesso

A matrícula é efetivada após a confirmação do pagamento pelo Quinário. O acesso ao conteúdo do Programa 01 é disponibilizado após a confirmação. Para o Programa 02, as datas das sessões são comunicadas no momento da matrícula. Para o Programa 03, o cronograma de trabalho é acordado em até 5 dias úteis após a matrícula.

O acesso ao conteúdo do Programa 01 tem prazo determinado, comunicado no momento da matrícula. Gravações do Programa 02 ficam disponíveis por 30 dias após cada sessão.

5. Responsabilidades do participante

• Fornecer informações verdadeiras no momento da matrícula
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização escrita do Quinário
• Utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educativos (exceto no Programa 03, cujo pacote didático é para uso da instituição contratante)
• Respeitar as orientações técnicas e pedagógicas fornecidas durante o Programa

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo dos Programas — incluindo videoaulas, materiais imprimíveis, planilhas-modelo, glossários e planos de aula — é de propriedade do Quinário ou de terceiros que licenciaram seu uso ao Quinário.

O Participante recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso pessoal do Conteúdo. Para o Programa 03, a instituição contratante recebe o pacote didático produzido ao longo da assessoria, com direito de uso, reprodução e adaptação internos para fins educativos não comerciais.

7. Pagamento e política de cancelamento

Os valores dos Programas são os seguintes: Programa 01 — R$ 640; Programa 02 — R$ 2.150; Programa 03 — R$ 5.100. Todos os valores são em reais brasileiros (BRL) e incluem os materiais descritos em cada Programa.

Condições de cancelamento e reembolso:

• Cancelamento em até 7 dias da matrícula (exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor): reembolso integral.
• Cancelamento após 7 dias e antes do início do Programa: reembolso de 50% do valor pago, descontadas despesas administrativas.
• Cancelamento após o início do Programa: não haverá reembolso, exceto por motivo de força maior devidamente documentado, a critério do Quinário.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para [email protected].

8. Isenções de responsabilidade

O Conteúdo dos Programas é fornecido para fins educativos e informativos. O Quinário não garante que a aplicação das informações aprendidas nos Programas produzirá qualquer resultado financeiro específico para o Participante.

O Quinário não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos Participantes com base no Conteúdo dos Programas. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do Participante.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do Quinário perante o Participante, a qualquer título, estará limitada ao valor pago pelo Programa em questão.

O Quinário não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Conteúdo.

10. Rescisão

O Quinário reserva-se o direito de rescindir o acesso de um Participante a qualquer Programa, sem reembolso, em caso de violação destes Termos, uso indevido do Conteúdo ou comportamento inadequado nas sessões ao vivo.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Quinário estimula a resolução de disputas de forma amigável antes de qualquer procedimento formal. Para isso, entre em contato pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nestes termos

O Quinário pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de última atualização. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

13. Contato para assuntos legais

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana 612, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22050-002